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Dr. Guilherme Oliveira LimaAdvocacia · OAB/MG 212.801 Tirar uma dúvida
Áreas de atuação

Inventário e planejamento sucessório

Para resolver a herança com segurança e organizar o patrimônio da família com antecedência.

Do que se trata

Quando alguém falece, os bens, direitos e dívidas precisam ser transferidos formalmente aos herdeiros por meio do inventário. Em muitos casos, isso pode ser feito em cartório, por escritura pública, sempre com a participação de advogado (Código de Processo Civil, art. 610). Quando essa via não é possível, o caminho é a Justiça.

A escritura de inventário também pode ser assinada eletronicamente, pela plataforma e-Notariado, o que facilita a vida de herdeiros que moram em cidades diferentes.

Orientamos ainda famílias que desejam organizar a sucessão com antecedência, por testamento, doação ou outras formas, sempre dentro dos limites que a lei estabelece para proteger os herdeiros.

Quer entender o caminho com calma? Conheça o Guia do Inventário em Minas Gerais.

Quando vale procurar orientação

  • Um familiar faleceu e há imóvel, veículo, conta ou investimento em nome dele.
  • Os herdeiros não sabem se o inventário pode ser feito em cartório.
  • Há imóvel herdado que ainda não está em nome dos herdeiros.
  • A família quer organizar o patrimônio para evitar conflitos no futuro.

Como funciona

  1. Conversa e levantamentoIdentificamos os bens, as dívidas e os herdeiros.
  2. Escolha do caminhoAvaliamos se a via é o cartório ou a Justiça e como fica o imposto de transmissão (ITCD).
  3. Condução até o registroAcompanhamos o inventário até a partilha ser registrada.

Documentos que costumam ser pedidos

  • Certidão de óbito
  • Documentos pessoais dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro
  • Matrícula atualizada dos imóveis
  • Documentos de veículos, extratos e investimentos
  • Certidões negativas de débitos
Importante: cada caso tem particularidades e pode haver decisões em sentido diferente. As informações desta página são gerais, foram atualizadas em outubro de 2026 e não substituem a análise do seu caso e dos seus documentos.

Perguntas frequentes

O inventário em cartório é sempre possível?

Não. Depende da situação da família, dos documentos e de regras que mudaram nos últimos anos. Por isso, a primeira etapa é avaliar o caso concreto.

Existe prazo para abrir o inventário?

Sim. A lei e as regras do imposto estadual preveem prazos, e o atraso pode gerar multa. Como prazos e percentuais podem mudar, confirmamos a regra vigente logo no início do atendimento.

Planejamento sucessório é só para quem tem muitos bens?

Não. Ele ajuda qualquer família que queira evitar conflitos e organizar decisões com antecedência. A forma adequada depende do patrimônio e dos objetivos de cada família.

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Na primeira mensagem, conte só o assunto. Os detalhes do caso ficam para a conversa reservada.

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