Imobiliário e posse

Do que se trata

Muitos imóveis ainda não estão registrados em nome de quem os ocupa: compras por contrato particular, heranças não resolvidas ou posse antiga sem documento. Para cada situação há um caminho, e tudo começa pela matrícula atualizada do imóvel.

A usucapião extraordinária exige posse contínua e sem oposição por quinze anos, reduzidos para dez quando o possuidor mora no imóvel ou nele realizou obras ou serviços produtivos (Código Civil, art. 1.238). Preenchidos os requisitos, a usucapião pode ser feita em cartório (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

Quem pagou o imóvel e não recebeu a escritura pode buscar a adjudicação compulsória. Em casos de invasão, perturbação ou ameaça à posse, há medidas extrajudiciais e ações possessórias, sempre com preferência pela solução sem conflito.

Quando vale procurar orientação

• Comprei por contrato e não tenho escritura.
• Moro há muitos anos num imóvel sem documento em meu nome.
• O vendedor faleceu ou não assina a escritura.
• Meu imóvel foi invadido ou estou sendo ameaçado de perder a posse.
• Tenho dúvidas sobre imóvel financiado em divórcio ou herança.

Como funciona

1. DiagnósticoPartimos da matrícula atualizada e dos documentos que você tem.
2. Escolha do caminhoEscritura, adjudicação compulsória, usucapião ou medida possessória.
3. Condução até o registroOu até a proteção efetiva da posse.

Documentos que costumam ser pedidos

• Matrícula atualizada do imóvel
• Contratos, cessões e recibos
• IPTU e contas no endereço
• Fotos e documentos que comprovem a posse
• Dados dos vizinhos confrontantes

Outras áreas