Direito do consumidor
Quando um produto, serviço ou cobrança não sai como combinado.
Do que se trata
Quando um produto apresenta defeito, um serviço não é prestado como combinado ou surge uma cobrança que você não reconhece, o Código de Defesa do Consumidor oferece caminhos de solução.
Sempre que possível, buscamos resolver pelos canais de atendimento e pela negociação. Quando isso não funciona, avaliamos a via judicial.
Quando vale procurar orientação
- Produto com defeito que a loja não resolve.
- Cobrança de algo que não contratei.
- Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço.
- Problema com compra pela internet ou com a entrega.
Como funciona
- Análise das provas e dos prazosNotas, protocolos e conversas.
- Tentativa de soluçãoAtendimento da empresa, plataformas de defesa do consumidor e negociação.
- Ação judicialQuando necessária.
Documentos que costumam ser pedidos
- Nota fiscal ou comprovante de compra
- Protocolos de atendimento
- Conversas e e-mails com a empresa
- Fotos do produto ou do problema
- Comprovante da negativação, se houver
Perguntas frequentes
Existe prazo para reclamar de um defeito?
Sim. A lei prevê prazos que variam conforme o produto ou serviço e o tipo de problema. Por isso, guarde os comprovantes e não deixe para depois.
Preciso tentar resolver com a empresa antes?
Na maioria dos casos é recomendável registrar a reclamação e guardar o protocolo. Isso ajuda a demonstrar o problema e, muitas vezes, resolve a situação sem processo.
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